A tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026, conhecida como MP Presença na Fronteira, ganhou um ritmo decisivo no Congresso Nacional com a articulação direta para a sua votação definitiva. O texto do projeto de lei de conversão (PLV), relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), introduz uma correção histórica ao incluir formalmente os professores do magistério federal e os técnicos-administrativos em educação (TAE) no rol de beneficiários da indenização de fronteira.
Até então, o adicional contemplava apenas algumas carreiras específicas do funcionalismo público. Com a reformulação aprovada na comissão mista, o pessoal da educação federal que atua em áreas estratégicas — como os municípios da Amazônia Legal e ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) — passará a receber o incentivo financeiro. A aprovação hoje, na câmara federal, é passo crucial para a conquista dos docentes federais.
Valorização da Educação e Fixação de Profissionais
A inclusão atende a uma demanda antiga de sindicatos da categoria, como o ANDES-SN e o SINDITEST-PR. O objetivo da medida é valorizar o magistério e assegurar a permanência de profissionais qualificados em regiões de difícil acesso, enfrentando os severos desafios de logística comuns às áreas fronteiriças.
Além de expandir as categorias atendidas, a proposta reajusta substancialmente o valor da diária paga aos servidores.
O montante, originalmente fixado em R$ 91 pelo governo federal, foi elevado para R$ 191 por dia de efetivo trabalho. Pelas regras do texto, os novos valores e as novas categorias integradas passarão a ter efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2027.
O ANDES-SN seguirá acompanhando a tramitação da proposta no senado para garantir a manutenção da inclusão do magistério federal e a efetivação do benefício para docentes que atuam nas localidades contempladas.
