Entre os dias 20 e 21 de junho de 2026, a sede do ANDES-SN, em Brasília, sediou a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional, o GTPE. Segundo o relatório enviado às seções sindicais, o principal momento do encontro foi o painel “PNE, Orçamento e Políticas para o Ensino Superior: autonomia e gestão pública”, que reuniu representantes da ANPEd, da ANFOPE e do ANDES-SN para avaliar os impactos do novo Plano Nacional de Educação e do uso político do orçamento na educação pública.
Abrindo as exposições, a professora Miriam Fábia Alves, da ANPEd, apresentou dados do professor Nelson Cardoso de Amaral, com base no SIOP, referentes aos últimos 24 anos. A pesquisadora destacou que o investimento na graduação caiu justamente no período de expansão das universidades e que, atualmente, o valor destinado a essa etapa é menor do que o registrado há 11 anos. Segundo Miriam, houve ainda perda significativa de recursos para pagamento de pessoal em função da inflação.
Ainda, o Congresso Nacional tem transformado o orçamento da educação em “balcão de negociatas da forma mais espúria possível”. Miriam citou como exemplo o desvio, na semana de 15 de junho, de parte dos recursos do Programa de Financiamento da Infraestrutura Escolar para o pagamento de dívidas do agronegócio. A professora avaliou que, quanto mais reacionária for a composição do Congresso, pior será a situação do financiamento da educação pública, com verbas sendo direcionadas por interesse político e não por planejamento ou necessidade das instituições.
Ao analisar o novo PNE, a representante da ANPEd criticou a ausência de metas para ampliação de matrículas no ensino superior público e apontou que a meta da pós-graduação foi cumprida apenas parcialmente. Para ela, é preciso questionar a lógica de aumentar vagas na pós-graduação sem garantir a abertura de postos de trabalho para absorver mestres e doutores. Miriam elencou seis grandes gargalos para o setor: permanência e evasão estudantil, acesso elitizado, captura do fundo público, financiamento da pós-graduação, autonomia universitária e desvalorização da área das Humanidades. A professora denunciou também a forte expansão do ensino a distância nas licenciaturas entre 2018 e 2024, bem como o avanço dos processos de terceirização, e defendeu que, sem a expansão da rede pública, o acesso ao ensino superior tem se transformado em sinônimo de endividamento. Ao final, a ANPEd apresentou sua agenda para 2026, que inclui a defesa de 10% do PIB para a educação pública, o fortalecimento do PNAES, a proteção da pós-graduação, a implementação do Sistema Nacional de Educação e a reafirmação da educação como direito.
Representando a ANFOPE, a professora Andréia Nunes Militão iniciou sua fala em nome da professora Malvina Tuttman. A entidade centrou sua contribuição na análise da formação de profissionais da educação e dos impactos do orçamento e do PNE sobre a formação inicial e continuada. Mesmo com a interrupção da leitura do relatório, a ANFOPE reafirmou sua posição histórica em defesa de uma formação pública, presencial e de qualidade, posicionando-se de forma contrária à expansão mercantil do ensino a distância.
Pelo ANDES-SN, o professor Marcos de Oliveira Soares articulou a discussão do painel com os informes da diretoria apresentados na parte da manhã. O sindicato reforçou a luta contra a lista tríplice e a defesa do fim das indicações políticas para reitorias, destacando a importância da Portaria nº 549/2026, que instituiu o Grupo Consultivo sobre gestão democrática. No campo do orçamento, Marcos apresentou o lançamento do “Painel de Consulta ao Financiamento das Instituições Públicas de Ensino Superior” e do relatório de pesquisa sobre o orçamento das IFES, IEES, IMES e IDES. Para o ANDES-SN, essas ferramentas são fundamentais para expor como as emendas e os cortes têm desorganizado o planejamento das instituições e aprofundado a precarização. O dirigente destacou ainda a necessidade de fortalecer a atuação na CONEDEP e na construção da Plenária Nacional de Educação e do IV ENE, em unidade com FASUBRA, SINASEFE e CSP-Conlutas.
O debate realizado no dia 21 de junho concentrou-se em três eixos. O primeiro foi justamente a crise orçamentária e a captura do fundo público via emendas parlamentares, com consenso entre as entidades de que essa prática impede qualquer política de Estado para a educação e submete as universidades à lógica do toma-lá-dá-cá. O segundo eixo tratou do ataque ao ensino superior e à pós-graduação, com denúncia do “desaparecimento” dessas pautas da agenda do MEC, que estaria priorizando exclusivamente a educação básica. As entidades manifestaram grande preocupação com os cortes nas bolsas e na pesquisa, especialmente nas Humanidades, em um ano eleitoral. O terceiro eixo apontou para a necessidade de unidade e resistência. ANPEd, ANFOPE e ANDES-SN reafirmaram a urgência de uma agenda comum de luta e encaminharam o fortalecimento da campanha em defesa da educação pública, da autonomia universitária e contra a militarização das escolas. Ao final da reunião, o GTPE deliberou por dar continuidade ao debate sobre o PNE, o orçamento e a CONEDEP, além de organizar ações no âmbito da Campanha em Defesa da Educação Pública e do Dia Nacional Contra a Violência e Militarização das Escolas.
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